Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 05/05/2020
RI 247/2020
Ementa oficial
Requer à Senhora Procuradora Geral do Estado informações sobre a análise jurídica referente à alteração da Resolução ARTESP nº 1, de 25 de março de 2013, que dispõe sobre o Fluxo de Caixa Marginal para novos investimentos nas concessões, encaminhada pela ARTESP.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Madalena (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência

