Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 29/04/2020
Moção 82/2020
Ementa oficial
Apela ao Sr. Presidente da República para que o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN reveja e corrija os equívocos de sua Resolução nº 358, de 13 de agosto de 2010.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Leticia Aguiar (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência

