Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 18/04/2020
RI 198/2020
Ementa oficial
Requer ao Senhor Secretário da Administração Penitenciária informações sobre eventuais irregularidades relativas a entrega de correspondências, higiene e alimentação dos apenados, bem como sobre medidas de redução das possibilidades de contágio por COVID-19 em unidades prisionais do Estado.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência

