Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 16/04/2020
RI 192/2020
Ementa oficial
Requer ao Senhor Governador informações sobre a possibilidade de prorrogação da utilização dos equipamentos ECF (Emissor de Cupom Fiscal) até junho de 2021, em razão das empresas que comercializam os equipamentos SAT (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos), que substituem o ECF, estarem fechadas devido ao decreto 64.879, de 20 de março de 2020, que reconhece o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do COVID-19 no Estado.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcia Lia (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência

