Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 14/04/2020
Indicação 1417/2020
Ementa oficial
Indica ao Sr. Governador, considerando os territórios em sobreposição com UCs de Proteção Integral: a) autorizações emergenciais para a realização de roças de coivara neste ano de 2020; alternativamente, nos casos que couberem, que sejam renovadas ou prorrogadas licenças de pedidos já existentes; b) que após à abertura de procedimento administrativo eletrônico para tratar da questão exposta, seja disponibilizado o número dos autos para que as advogadas e advogado dos requerentes possam acompanhar sua tramitação.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
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