Indicação 1414/2020
Ementa oficial
Indica ao Sr. Governador a criação de Projeto de Lei que autorize o Estado a participar de um fundo privado (Fundo de Aval) a ser criado pelo Desenvolve SP para subsidiar os financiamentos ou renegociações para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, cooperativas da agricultura familiar, sindicatos de agricultores familiares e associações de pequenos agricultores familiares, associações e colônias de pescadores, marisqueiros e assemelhados, assim como, associações de pescadores profissionais artesanais e aquicultores, inclusive autônomos, como medida de amenizar os efeitos econômicos durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Castello Branco (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 09/11/2026