Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 01/04/2020
PL 183/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Limita os gastos dos órgãos públicos com comunicação em situações de pandemia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alessandra Monteiro (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 10/03/2021 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 09/08/2023 — Votação nominal na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho (CAPRT)
- 06/02/2024 — Votação nominal na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 01/11/2026