Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 28/03/2020
Indicação 1107/2020
Ementa oficial
Indica ao Sr. Governador a elaboração de um plano de benefícios fiscais em favor de empresários que tiveram que suspender suas atividades durante o período de crise, para manterem os postos de trabalho nesse período, e por até 06 (seis) meses após o fim da vigência/revogação do Decreto ng 64.879/2020, que reconheceu o estado de calamidade pública.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rodrigo Gambale (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte desatualizada: 9 dias sem conferência

