Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 24/03/2020
Indicação 1009/2020
Ementa oficial
Indica ao Sr. Governador a concessão de isenção ou moratória das contas de água e luz junto às concessionárias de serviços públicos durante o período de isolamento social (quarentena) em decorrência da epidemia de COVID-19 para pessoas jurídicas e físicas.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Caio França (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência

