Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 18/03/2020
PL 113/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Concede vale ("voucher") educacional a estudantes que não tenham vagas garantidas em escolas públicas.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Janaina Paschoal (Autor(a) principal)
- Tenente Coimbra (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 09/02/2022 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência

