Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 04/09/2019

Req Com 17/2019

Ementa oficial

Solicita a realização de uma Audiência Pública a fim de debater a utilização de hormônios transexualizadores em crianças e adolescentes.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Janaina Paschoal (Autor(a) principal)

Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 11/11/2026

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