Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 11/03/2020
PL 81/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Programa de Acolhimento de Vítimas, Análise e Resolução de Conflitos - AVARC, que trata sobre estratégias preventivas à vitimização e grupos de práticas restaurativas em casos de violência física, psíquica, patrimonial ou social.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Beth Sahão (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência

