Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 12/02/2020
PL 31/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Campanha Dezembro Verde - Não ao Abandono de Animais no Estado de São Paulo.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alex Madureira (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 09/12/2020 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 24/11/2021 — Votação nominal na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 03/11/2026