Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 13/11/2019
PL 1216/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Concede passe livre às pessoas com deficiência e a seus acompanhantes no sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal do Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Publicado o Requerimento nº 1294, de 2026, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, solicitando a tramitação do referido projeto de lei em regime de urgência (D.A. pag. 5)
Desde 10/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rafael Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/04/2026Publicado o Requerimento nº 1294, de 2026, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, solicitando a tramitação do referido projeto de lei em regime de urgência (D.A. pag. 5)
Votações desta proposta
- 09/11/2022 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 21/06/2023 — Votação nominal na Comissão de Transportes e Comunicações (CTC)
- 09/04/2024 — Votação nominal na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026