Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 16/10/2019
Indicação 3661/2019
Ementa oficial
Indica ao Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado a liberação das requisições de pequeno valor (RPVs) que, apesar de lançadas no sistema do Tribunal de Justiça, enfrentam problemas técnicos no sistema de lançamento do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) aos credores.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlos Giannazi (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte desatualizada: 9 dias sem conferência

