Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 01/10/2019
Moção 151/2019
Ementa oficial
Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine aos órgãos competentes a elaboração de projeto de lei que vislumbre a inclusão dos gastos com doações realizadas em favor das Santas Casas de Misericórdia no rol de contribuições passíveis de serem deduzidas do imposto de renda apurado.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Itamar Borges (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte desatualizada: 6 dias sem conferência

