Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 21/09/2019
PL 1073/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Garante aos consumidores o acesso a todas as informações referentes ao uso de agrotóxicos no processo de produção dos alimentos comercializados no Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
Desde 07/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Emídio (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/10/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CDDC)
- 14/10/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CDDC)
- 14/10/2025Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CDDC)
- 14/10/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CDDC)
- 14/10/2025Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Luiz Claudio Marcolino (CDDC)
- 14/10/2025Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Luiz Claudio Marcolino (CDDC)
- 14/10/2025Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Luiz Claudio Marcolino (CDDC)
- 14/10/2025Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CDDC)
- 14/10/2025Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CDDC)
- 07/11/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CDDC)
- 07/11/2025Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CDDC)
- 14/11/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CDDC)
- 14/11/2025Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CDDC)
- 28/11/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CDDC)
- 28/11/2025Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CDDC)
- 05/12/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CDDC)
- 05/12/2025Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CDDC)
- 06/02/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CDDC)
- 06/02/2026Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CDDC)
- 27/02/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CDDC)
- 27/02/2026Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CDDC)
- 13/03/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CDDC)
- 13/03/2026Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CDDC)
- 20/03/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CDDC)
- 20/03/2026Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CDDC)
- 27/03/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CDDC)
- 31/03/2026Aprovado como parecer o voto da Deputada Edna Macedo, favorável (CDDC)
- 31/03/2026Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
- 01/04/2026Enviado de CDDC-COM.DEFESA DIREITOS CONSUMIDOR para DAMD - DIV. DE APOIO À MESA DIRETORA (guia 15/2026)
- 01/04/2026Recebido por DAMD - DIV. DE APOIO À MESA DIRETORA (Guia 15/2026)
- 06/04/2026O presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
- 07/04/2026Publicado o Parecer nº 228, de 2026, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à propositura. (D.A., pág. 21)
- 07/04/2026Entrada na Comissão de Atividades Econômicas (CAE)
Votações desta proposta
- 04/05/2022 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 31/03/2026 — Votação nominal na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor (CDDC)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência

