Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 31/08/2019

PL 1001/2019

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Declara de utilidade pública o Lar dos Velhinhos da Sociedade São Vicente de Paulo de Iepê, com sede naquele Município.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Campos Machado (Autor(a) principal)

Votações desta proposta

19/02/2020 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)

Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 07/11/2026

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