Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 14/08/2019
PL 904/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre as faltas disciplinares de natureza leve, média e grave e do procedimento de apuração dentro das unidades prisionais.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes
Desde 13/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Olim (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/11/2025Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CFOP)
- 13/11/2025Recebido do Relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CSPAP. (CFOP)
- 13/11/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CFOP)
Votações desta proposta
- 14/03/2023 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 09/10/2024 — Votação nominal na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários (CSPAP)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência

