Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 19/04/2019
PL 510/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a "Semana Estadual de Conscientização e Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos".
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Bruno Lima (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 25/09/2019 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 10/12/2019 — Votação nominal na Comissão de Saúde (CS)
- 02/08/2023 — Votação nominal na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência

