Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 19/04/2019
PL 498/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a confeccionar cartilha de orientação aos pais sobre cuidados com o conteúdo da internet para seus filhos.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rodrigo Gambale (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 23/10/2019 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 11/02/2020 — Votação nominal na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais (CDD)
- 05/10/2021 — Votação nominal na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência

