Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 11/04/2019
Indicação 875/2019
Ementa oficial
Indica ao Sr. Governador a expedição de ofício às escolas públicas acerca do artigo 1.583, § 1º e § 5º, do Código Civil.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Douglas Garcia (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte desatualizada: 9 dias sem conferência

