Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 24/04/2019
Moção 40/2019
Ementa oficial
Apela ao Sr. Ministro da Cidadania, Osmar Terra e aos parlamentares do Congresso Nacional no sentido de que seja reativado o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, bem como ao Sr. Governador do Estado, João Doria Júnior, no sentido de que determine ao Secretário da Agricultura e Abastecimento a adoção das medidas necessárias à viabilização da continuidade do SISAN, da atuação do CONSEA-SP e da implementação do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Votações desta proposta
- 03/09/2019 — Votação nominal na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais (CDD)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 09/11/2026