Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 02/04/2019
PL 344/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a complementação de recursos do Poder Público e institui a isenção de taxas de água e energia elétrica às entidades filantrópicas que trabalham na prevenção e atendimento para pessoas portadoras de deficiência física, sensorial ou mental no âmbito do Estado.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Valeria Bolsonaro (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência

