Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 28/03/2019
PL 210/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Promoção Turística da Costa Oeste Paulista.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mauro Bragato (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 14/08/2019 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 16/08/2023 — Votação nominal na Comissão de Turismo (CT)
- 06/02/2024 — Votação nominal na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência

