Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 19/03/2019
Req. 296/2019
Ementa oficial
Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 09 (nove) Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, apurar as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado sobre a falta de transparência, ausência de demonstração de interesse público e impossibilidade de fiscalização das desonerações fiscais concedidas pelo Governo do Estado nos exercícios de 2016, 2017 e 2018.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alex Madureira (Autor(a) principal)
- Altair Moraes (Autor(a) principal)
- André do Prado (Autor(a) principal)
- Bruno Ganem (Autor(a) principal)
- Caio França (Autor(a) principal)
- Carlos Giannazi (Autor(a) principal)
- Castello Branco (Autor(a) principal)
- Cezar (Autor(a) principal)
- Coronel Telhada (Autor(a) principal)
- Daniel José (Autor(a) principal)
- Delegado Bruno Lima (Autor(a) principal)
- Jorge do Carmo (Autor(a) principal)
- Ed Thomas (Autor(a) principal)
- Edmir Chedid (Autor(a) principal)
- Fernando Cury (Autor(a) principal)
- Frederico D Avila (Autor(a) principal)
- Professor Hoc, Heni Ozi Cukier (Autor(a) principal)
- Itamar Borges (Autor(a) principal)
- Jose Americo (Autor(a) principal)
- Leci Brandão (Autor(a) principal)
- Léo Oliveira (Autor(a) principal)
- Major Mecca (Autor(a) principal)
- Marcio Nakashima (Autor(a) principal)
- Mauro Bragato (Autor(a) principal)
- Paulo Correa Jr (Autor(a) principal)
- Professor Kenny (Autor(a) principal)
- Rafael Silva (Autor(a) principal)
- Ricardo Madalena (Autor(a) principal)
- Ricardo Mellao (Autor(a) principal)
- Roberto Engler (Autor(a) principal)
- Rodrigo Gambale (Autor(a) principal)
- Rodrigo Moraes (Autor(a) principal)
- Rogério Nogueira (Autor(a) principal)
- Sargento Neri (Autor(a) principal)
- Sergio Victor (Autor(a) principal)
- Tenente Nascimento (Autor(a) principal)
- Vinicius Camarinha (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026