Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 19/03/2019
PL 96/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cássia dos Coqueiros.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Itamar Borges (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 09/12/2020 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 10/06/2021 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 29/09/2021 — Votação nominal na Comissão de Atividades Econômicas (CAE)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte desatualizada: 9 dias sem conferência

