Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 20/07/2020
IND 590/2020
Ementa oficial
Indica ao Governo do Estado, com cópia para o Secretário da SEJUC, que conceda o pagamento retroativo de progressão dos agentes penitenciários (policiais penais).
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Renan Filho (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

