Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 07/04/2020
IND 241/2020
Ementa oficial
Indica ao Governador do Estado, com cópia ao secretário da Fazenda para que aplique isenção dos impostos estaduais nos produtos de higiene pessoal, tais como papel higiênico, sabão, álcool, enquanto vigorar o estado de calamidade pública da pandemia do novo coronavírus.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Renan Filho (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026