Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 07/04/2020
IND 240/2020
Ementa oficial
Indica ao Governador do Estado, com cópia ao Chefe da Casa Civil, para que vede o corte do fornecimento de água tratada e energia elétrica, por inadimplência, durante o período de calamidade imposto pelo Governo do Estado, em razão da pandemia do COVID-19.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Renan Filho (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026