Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 05/04/2020

IND 230/2020

Ementa oficial

Solicita ao Governo do Estado a revogação dos atos administrativos da CERR, no tocante as exonerações em massa ocorrido no dia 03 de abril, sugerindo que siga as recomendações do Ministério da Economia no sentido de preservar e proteger os empregos dos trabalhadores públicos e privados, nesse período da COVID-19.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Chico Mozart (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026

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