Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 03/04/2020

IND 228/2020

Ementa oficial

Indica ao Governo do Estado implementar as medidas necessárias à concessão dos benefícios previstos na Lei Complementar Estadual nº198/2012, que trata do programa Bolsa Estudo Universitária, considerando a grave crise pandêmica causada pelo novo coronavírus, que assola nossa sociedade.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Chico Mozart (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

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