Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 03/04/2020
IND 227/2020
Ementa oficial
Indica ao Governo do Estado a elaboração de um Projeto de Lei que cria auxilio emergencial enquanto durar o decreto nº28.635-E, de 22 de março de 2020 e dá outras providencias.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026