Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 03/04/2020

IND 224/2020

Ementa oficial

Sugere ao Governo do Estado que requeira ao Governo Federal a convocação de forma prioritária e urgente dos servidores enquadrados na Emenda Constitucional nº 98/2017, para atuar no Estado, tendo em vista a crise desencadeada pela pandemia do coronavírus.

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Situação atual

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O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Neto Loureiro (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026

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