Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 30/03/2020

IND 201/2020

Ementa oficial

Indica ao Governo do Estado a redução do ICMS, na conta de energia no âmbito do Estado de Roraima no período que durar a calamidade pública causada pelo COVID-19.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Renato Silva (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026

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