Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 08/09/2021

IND 1149/2021

Ementa oficial

Para que o Poder Executivo isente a alíquota de Icms sobre o gás liquefeito de Petróleo residencial, no Estado de Roraima.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 04/02/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Nilton Sindpol (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

08/09/2021PARA PROVIDÊNCIAS
14/09/2021PARA PROVIDÊNCIAS
04/02/2022DEVOLVIDO
04/02/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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