Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 29/09/2020

IND 869/2020

Ementa oficial

Sugere ao Governo do Estado que proceda as medidas necessárias para que seja extinta taxa de licenciamento de veículos, tendo em vista a DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 180.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Neto Loureiro (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026

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