Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 27/03/2020
IND 200/2020
Ementa oficial
Indica ao Governo do Estado, que, em virtude do período de recessão decorrente da crise pandêmica do vírus COVID-19, e, em virtude da atual paralização vivenciada em âmbito Estadual, em analogia a norma disposta no art.13, da medida provisória n. 927/2020 do Governo Federal, que sejam os feriados estaduais antecipados, visando evitar posterior paralização de órgãos públicos.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Renato Silva (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026