Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 26/03/2020
IND 194/2020
Ementa oficial
Indica ao Governador do estado, com cópia ao Secretário de Fazenda, a suspensão da inscrição na dívida ativa do Estado, de protestos, assim como o congelamento das dívidas já inscritas pelo período de 4 meses ou o que se fizer necessário para medidas tomadas em contenção da crise econômica ocasionada pelo coronavírus.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Yonny Pedroso (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026