Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 26/03/2020
IND 191/2020
Ementa oficial
Indica ao Governador do estado, com cópia ao Secretário de Fazenda, o adiamento do vencimento do IPVA-2020 pelo prazo mínimo de 90 dias, sem a incidência de juros, multas ou correção monetária, assim como o aumento dos números das parcelas.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Yonny Pedroso (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026