Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 09/06/2020
PL 102/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
“Estabelece proibição de interrupção dos serviços de conexão á internet fixa durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 23/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Renan Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 14/09/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 19/11/2021SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
- 23/11/2021PARA ARQUIVAR
- 23/11/2021PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026