IND 188/2020
Ementa oficial
Indica ao Secretário de Segurança Pública aquisição de EPI’s, material de higiene pessoal e de limpeza, para o uso em serviço por profissionais da Segurança Pública, Sistema Prisional, do Departamento Estadual de Trânsito e do Centro Socioeducativo (policiais e bombeiros militares, policiais civis e penais), com recursos do FESP/RR, instituído pela lei nº 1.355, de 25 de novembro de 2019, com as seguintes especificações: máscaras N95 ou PFF2, luvas de procedimento descartáveis, óculos de proteção, álcool gel 70%, álcool isopropílico, soluções degermantes, água sanitária e sabão ou detergente neutro.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Soldado Sampaio (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026