Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 22/09/2020
IND 849/2020
Ementa oficial
Indica ao Governador do Estado, com cópia ao Presidente do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima para que deem andamento nos processos de regularização das chácaras e sítios da região do Distrito Industrial.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Renan Filho (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026