Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 25/06/2020
PL 107/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Obriga as operadoras de planos de saúde, que atuem no âmbito do Estado de Roraima, a notificar os usuários, de forma prévia e individual, sobre o descredenciamento de hospitais, clínicas, laboratórios, médicos e assemelhados, bem como os novos credenciados, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 22/10/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Yonny Pedroso (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 08/09/2021PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 08/09/2021ORDEM DO DIA
- 08/09/2021PROPOSIÇÃO APROVADA
- 08/09/2021PARA REDAÇÃO FINAL
- 28/09/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 29/09/2021PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 22/10/2021PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 22/10/2021PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026