Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 03/09/2021
PL 211/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre Políticas Públicas de castração e controle da reprodução de cães e gatos, e da outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 18/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chico Mozart (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/09/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 09/09/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 09/09/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 10/09/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 10/09/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 22/09/2021AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 22/09/2021DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 30/09/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 04/01/2023DEVOLVIDO
- 16/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 16/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 16/02/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 03/03/2023PARA ARQUIVAR
- 17/04/2023PARA ARQUIVAR
- 18/04/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026