Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 01/07/2020
PL 109/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação em hospitais, clínicas e laboratórios de cartazes informativos que alertem os profissionais da saúde sobre o dever legal de comunicação as autoridades competentes dos casos de estupro e assédio sexual.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 22/06/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dra. Betânia Almeida (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 14/09/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 26/05/2022PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 22/06/2022SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
- 22/06/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026