Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 07/07/2020
PL 111/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre obrigatoriedade de hospitais públicos e privados comunicarem às delegacias de polícia, quando atenderem em suas unidades de pronto atendimento, os casos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes, vítimas de agressões físicas e sexuais no Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 28/06/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Yonny Pedroso (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 14/09/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 15/03/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 07/06/2022SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
- 28/06/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026