Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 16/07/2020
PL 116/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor da Secretaria de estado da educação e desporto – SEED, Crédito Especial no valor global de R$ 1.938.849,00 (um milhão, novecentos e trinta e oito mil, oitocentos e quarenta e nove reais), para os fins que especifica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 14/09/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 13/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 14/09/2021PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026