Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 02/09/2021
PL 210/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre o serviço de inspeção sanitária e industrial dos produtos e subprodutos de origem animal no Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 13/03/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 02/09/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 09/09/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 09/09/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 10/09/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 10/09/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 21/09/2021AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 22/09/2021DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 22/09/2021PARA EMISSÃO DE PARECER
- 12/10/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 12/10/2021PARA EMISSÃO DE PARECER
- 22/12/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 22/12/2022APROVADO NA COMISSÃO
- 22/12/2022PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 19/01/2023ORDEM DO DIA
- 19/01/2023PROPOSIÇÃO APROVADA
- 19/01/2023PARA REDAÇÃO FINAL
- 19/01/2023ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 19/01/2023PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 19/01/2023PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 13/03/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026