Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 02/09/2021
PL 209/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 059, de 28 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 08/02/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 02/09/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 09/09/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 09/09/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 10/09/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 10/09/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 20/09/2021AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 21/09/2021DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 22/09/2021PARA EMISSÃO DE PARECER
- 21/12/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 21/12/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 21/12/2021APROVADO NA COMISSÃO
- 21/12/2021PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 22/12/2021ORDEM DO DIA
- 22/12/2021PROPOSIÇÃO DELIBERADA
- 22/12/2021PARA REDAÇÃO FINAL
- 30/12/2021ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 30/12/2021PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 25/01/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 25/01/2022AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 07/02/2022PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 08/02/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026